Política de Privacidade
Última atualização: 13 de junho de 2025 — Vigência: 13 de maio de 2025
A Jacarandá Assessoria em Direito de Família — inscrita na OAB/MG, com sede na Rua da Bahia, 980, Funcionários, Belo Horizonte - MG — está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e protegemos as informações que você nos fornece, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 — LGPD).
1. Dados que coletamos
Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:
- Formulário de contato: nome, e-mail, telefone e mensagem;
- Cookies e analytics: dados de navegação anônimos (páginas visitadas, tempo de sessão);
- Atendimento direto: informações que você compartilha durante consultas ou correspondências relacionadas ao seu caso.
2. Finalidade do uso dos dados
Utilizamos seus dados para:
- Responder às suas solicitações de contato e agendamentos;
- Prestar os serviços jurídicos contratados;
- Enviar comunicações relacionadas ao seu caso, quando aplicável;
- Analisar o desempenho do site para melhorias (analytics anônimos);
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
3. Base legal para o tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD (art. 7º):
- Consentimento — para o envio do formulário de contato e uso de cookies opcionais;
- Execução de contrato — para a prestação dos serviços jurídicos;
- Interesse legítimo — para analytics de desempenho do site, de forma anonimizada;
- Cumprimento de obrigação legal — para retenção de documentos conforme legislação aplicável.
4. Compartilhamento de dados
Não vendemos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:
- Com prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem, e-mail) que atuam como operadores, mediante cláusulas de confidencialidade;
- Por determinação legal ou ordem judicial;
- Com sua autorização expressa.
5. Sigilo profissional
Além das proteções previstas na LGPD, todas as informações relacionadas ao seu caso estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no art. 7º, inciso II do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse sigilo é mais amplo e absoluto do que o previsto na legislação de proteção de dados.
6. Retenção de dados
- Dados de formulário de contato: retidos por até 2 anos, ou enquanto houver relação ativa;
- Dados de clientes com contrato ativo: retidos pelo tempo necessário à prestação do serviço e por 5 anos após o encerramento, conforme obrigações legais;
- Dados de cookies analytics: anonimizados e retidos por até 13 meses.
7. Cookies
Utilizamos cookies essenciais (necessários ao funcionamento do site) e opcionais (analytics e preferências). Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento em nossa Política de Cookies.
8. Seus direitos (LGPD)
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso aos dados que mantemos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Revogação do consentimento a qualquer momento;
- Oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse;
- Petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacy@{{DOMAIN}}.
9. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
- Transmissão via HTTPS com certificado SSL;
- Acesso restrito às informações por pessoal autorizado;
- Armazenamento em ambientes com controles de acesso;
- Políticas internas de segurança da informação.
10. Links externos
Nosso site pode conter links para páginas externas. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site visitado.
11. Privacidade de menores
Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o consentimento dos responsáveis.
12. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação das mudanças constitui aceitação das novas condições.
13. Contato
Para dúvidas sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato:
- E-mail: privacy@{{DOMAIN}}
- Endereço: Rua da Bahia, 980 — Funcionários, Belo Horizonte - MG, 30160-012
- Telefone: +55 (31) 3628-4079